Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

Capacidade penal das pessoas jurídicas

Liliane de Andrade, advogada, graduada pela Universidade Braz Cubas. Atuação nas áreas de família, cível, penal. E-mail: [email protected]

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Turma nega recurso de advogado condenado por receptar carro furtado

TJMG absolve segurança condenado injustamente

Falsos juízes são presos em Niterói e São Gonçalo

Justiça determina restituição de imóvel à proprietária

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

Juíza denunciada pela OAB-PA goza de sanidade mental

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Homem que atirou em João Paulo II será solto neste mês

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Turma mantém sentença da Justiça Comum que condenou policial militar

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

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Condenado por pedofilia pede progressão de regime ao Supremo

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